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Mensagens WatsApp - Procedimento disciplinar

28/03/2019 20:22
O WhatsApp é uma aplicação que, sendo instalada num dispositivo eletrónico móvel, permite, gratuitamente, o envio de mensagens instantâneas escritas, imagens, vídeos e documentos e chamadas de voz, sendo utilizada, muitas vezes, para a partilha de conversas ("chat") em grupo. Nessa medida, pode...

Portaria 99/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

07/03/2017 21:19
Estabelece a idade de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2018. Portaria

AVISO 11562/2016 - 22-set-2016

22/09/2016 12:49
Fixa, em 1,0054, o coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2017. Aviso

LEI N.º 68/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 131/2015, SÉRIE I DE 2015-07-0869744126

08/07/2015 19:24
Altera o Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de junho, introduzindo uma isenção de 50 % em sede de imposto sobre veículos para as famílias numerosas.  Lei

PORTARIA N.º 197-B/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I

03/07/2015 19:31
Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016, cujo texto e respetivos anexos constam em anexo a esta portaria. Portaria

PORTARIA N.º 197-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 128/2015, 2º SUPLEMENTO, SÉRIE I

03/07/2015 18:33
Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2015-2016. Portaria

Decreto-Lei n.º 144/2014, de 30 de Setembro

30/09/2014 08:34
O presente decreto -lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para o período compreendido entre 1 de outubro de 2014 e 31 de dezembro de 2015. decreto -lei 

Portaria n.º 102/2014

15/05/2014 08:00
Estabelece o sistema de segurança obrigatório aplicável aos espetáculos e divertimentos em recintos autorizados de forma a promover a realização dos mesmos em segurança. Portaria

Decreto-Lei n.º 79/2014

14/05/2014 08:00
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário. DL

Lei n.º 27/2014

08/05/2014 08:00
Procede à sexta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Lei
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